GOVERNO QUER ENVIAR UMA REFORMA TRIBUTÁRIA AO CONGRESSO EM ABRIL. ACREDITE QUEM QUISER
Antonio Inácio dos Santos Júnior
Sócio da Task Consultores
antonio.inacio@taskconsultores.com.br
Em palestra a gestores da Caixa Econômica Federal no dia 09/02, o ministro Eliseu Padilha da Casa Civil disse que o governo deverá encaminhar ao Congresso em abril um projeto de reforma tributária.
Segundo Padilha, a matéria só não será enviada antes porque a pauta dos congressistas está “congestionada” com as reformas da Previdência e das leis trabalhistas.
Ainda em discussão no governo, Padilha sinalizou que haverá mudanças na tributação de renda e de ganhos de capital. Disse avaliar que o consumo é muito tributado e que isso deverá mudar e declarou: “Tributamos muito o consumo e muito pouco a renda e os ganhos de capital. Temos que aprender como fazem os povos desenvolvidos, tributam mais a renda e os ganhos de capital e menos o consumo, porque ele impacta a base da pirâmide. Quem paga mais impostos no Brasil são os mais pobres. Estamos trabalhando para ver o quanto vamos conseguir avançar na reforma tributária já nesta direção, se possível!”.
Estas discussões a respeito de reforma tributária me parecem uma piada de péssimo gosto. Todos os governos desde FHC falam a mesma coisa, mas nada acontece para minimizar o manicômio tributário que atrasa o país, menos para reduzir a carga e mais para reduzir o custo da apuração dos tributos.
Segundo dados do IBGE divulgados pela Receita Federal, a carga tributária evoluiu da seguinte maneira a partir de 1989 (percentual sobre o PIB):
|
Ano |
% sobre o PIB |
|
1989 |
23,3 |
|
1994 |
27,9 |
|
2002 |
32,10 |
|
2011 |
33,9 |
|
2014 |
33,47 |
|
2015 |
32,66 |
Esta aparente redução da carga em 2015 em relação a 2014 se deu, segundo o site G1, por conta das revisões do PIB feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2013 a carga tributária somou 32,67% do PIB.
Fazendo uma contra rápida entre 1989 e 2015 houve um aumento real da carga tributária na ordem de mais de 40% e, no entanto, estamos presenciando o que está acontecendo com este país. Este aumento do custo para a sociedade é somente a parte “visível” da mazela tributária brasileira. Os governos, em especial o federal vem, ao longo dos anos, investindo e obrigando os contribuintes a investir pesadamente em tecnologia para melhorar a arrecadação predatória. A isto chamamos de obrigações acessórias que são aquelas que os contribuintes precisam cumprir para demonstrar a apuração e o pagamento dos tributos. Se o Governo Federal investisse em quantidade e qualidade em saúde, educação e transporte com a mesma eficiência com que investe em arrecadação o país seria outro.
Lá se vão quase 16 anos desde que a Receita Federal publicou a Instrução Normativa 86, ainda na gestão de Everardo Maciel, que dava o primeiro passo expressivo no caminho da informatização das obrigações acessórias para dar agilidade e precisão da arrecadação dos tributos até chegar ao monstrengo que é o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Neste período foram desembolsados pelos governos e contribuintes preciosos bilhões de reais que contribuíram decisivamente para a arrecadação de tributos e, no entanto, vê-se em todo país os mesmos problemas sociais de 30 ou 40 anos atrás. Ai eu pergunto, para que serve o SPED se não atende ao clamor da sociedade? Os tributos arrecadados a mais por conta do SPED foram pelo ralo nas mãos de governos incompetentes e corruptos e as empresas, por sua vez, não reduziram a quantidade de horas no cumprimento das obrigações acessórias, agora todas on line.
Voltando à Reforma Tributária que o Ministro Eliseu Padilha pretende encaminhar ao Congresso não dá para levar muito a sério, pois uma reforma eficiente e justa deveria ser alvo de debate por um longo período, e tempo é coisa que o Governo Temer não tem Além do mais mexer com o ICMS, que é o que mais onera os produtos, é coisa de difícil solução já que é a principal fonte de arrecadação das gulosas Unidades da Federação embora seja o encargo mais perverso de nossa estrutura tributária, pois recai com o mesmo peso tanto sobre o operário desempregado quanto sobre o empresário milionário, já que ele deveria ser seletivo, mas não o é.
O governo FHC no seu segundo mandato e o PT em os seus 13 anos chefiando o governo federal tiveram todo o tempo do mundo para promoverem as reformas necessárias para o Brasil, a tributária inclusive, e nada fizeram. Portanto, não será um governo transitório que o fará em tempo recorde. Se sair algo será, no máximo, um arremedo de reforma.